Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana. O relator […]
Projeto que dá poder de legislar sobre porte de armas aos estados e ao DF avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), um Projeto de Lei Complementar que permite aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre assuntos relacionados ao porte de armas. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e 30 contrários. Segundo o projeto, os estados e o Distrito Federal ganham […]
