O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira (10), em audiência de conciliação, que a jornada não será reduzida de 44 para 40 horas semanais de forma imediata. Segundo ele, isso vale mesmo que não haja acordo sobre o fim da escala 6×1.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que a mudança aconteça em duas fases. A primeira deve entrar em vigor em até 60 dias, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada de 42 horas. O prazo começa a contar da promulgação, feita em 16 de outubro.

A segunda etapa vem 14 meses depois, quando a carga cairá de 42 para 40 horas semanais. A partir daí, a escala passa a ser 5×2.

Dino afirmou que não existe cenário em que a jornada caia de 44 para 40 horas em 16 de dezembro. Ele disse esperar que haja acordos, mas garantiu que a data da primeira fase não depende deles.

Para o ministro, descumprir a decisão do Congresso seria inconstitucional. Ele afirmou que nem uma parte privada nem o próprio Supremo podem impedir a execução da deliberação, a menos que ela seja considerada inconstitucional.

A audiência foi convocada no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais, que pedem mudanças nos prazos e na aplicação das novas regras. O objetivo da sessão foi discutir a implementação da emenda constitucional que fixou a jornada de até 40 horas semanais.

Enquanto isso, a CNN Brasil apurou com fontes do governo federal que a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 foi adiada. A tendência é que o texto só saia depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar de uma sequência de viagens à Ásia.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.