O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que faz parte do ajuste fiscal do governo Lula, por 45 votos a favor e 31 contra. A proposta tem como meta melhorar o resultado primário de 2027 em valores que vão de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Antes de seguir para a Câmara, a votação ainda precisa ser concluída no Senado. Quatro destaques, que são sugestões de mudança ao texto, serão analisados na terça-feira (17). Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), esse intervalo pode levar alguns senadores a desistir das alterações.

Na sexta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se encontrou por cerca de duas horas com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Também participaram o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). Motta informou ao governo que pretende dar andamento rápido ao tema na Casa.

O plano é que Motta reúna os líderes partidários antes de levar a matéria ao plenário, para medir se há condições de votação. O texto aprovado pelos senadores cria gatilhos no arcabouço fiscal e amplia as ferramentas do governo para controlar as contas. Também limita a compensação de créditos tributários apenas nos casos em que os tributos são diferentes, e reduz em cerca de 20% os benefícios fiscais, com exceções como a desoneração da folha e incentivos ligados a tecnologia da informação e semicondutores.

Entre os destaques, há pedidos para retirar a regra que adia R$ 12 bilhões em repasses aos estados previstos na Lei Kandir entre 2027 e 2030, para votar em separado o limite de R$ 3 bilhões por ano nas compensações entre regimes previdenciários e para impedir que o governo restrinja o uso de créditos para quitar tributos federais. Outra sugestão cria um controle extra que reduz para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos.

Dentro do próprio PT, uma ala mais à esquerda rejeita a proposta. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmam que o texto vai contra o que Lula prometeu na campanha de reeleição, ao defender os programas sociais. Parlamentares reclamaram também do prazo curto, já que o relatório final só foi disponibilizado na noite de quarta-feira (11), durante a sessão do Senado. Na sexta, a bancada petista na Câmara apresentou quatro projetos sobre a taxação de grandes fortunas e de setores privilegiados.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.