Dois ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram para manter a liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição do fim da escala 6×1. Alexandre de Moraes seguiu o relator. Faltam os votos de outros oito integrantes da Corte.

A decisão monocrática foi proferida no dia 12 e precisa ser confirmada pelo plenário. A análise acontece em sessão virtual, modalidade em que cada ministro registra seu voto diretamente na página eletrônica do processo. O prazo termina na segunda-feira (16), às 11h.

Ao decidir, Dino manteve o cronograma aprovado pelo Legislativo, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. A diminuição para 40 horas está marcada para dezembro de 2027, sem corte de salário. Ele rejeitou o adiamento pedido pelas confederações do Comércio e da Indústria, mas esclareceu pontos da emenda constitucional.

Pela liminar, na falta de acordo coletivo, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos de expediente diário. Os 24 minutos excedentes não geram adicional de hora extra. Os limites semanais e mensais para compensar folgas também foram retirados, e a distribuição poderá ser definida em convenções ou acordos coletivos, desde que os dois dias de descanso semanal remunerado sejam preservados.

Dino também deu 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições de acordos anteriores. Sobre atividades que exigem organização diferenciada do trabalho, ele afirmou que cabe ao Congresso fixar regras próprias e pediu que isso seja feito em até 180 dias, prazo que não constava na emenda. A mesma orientação vale para microempresas e empresas de pequeno porte, consideradas as dificuldades operacionais e econômicas desses negócios.

A decisão veio depois de uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com representantes do governo, do Congresso, de trabalhadores e de entidades empresariais. As confederações sustentavam que os prazos eram curtos para reorganizar escalas, contratar pessoal e renegociar acordos. Enquanto o plenário não concluir a votação, a liminar segue valendo.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.