As confederações da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) apresentaram ações ao Supremo Tribunal Federal para postergar e tornar mais maleável a aplicação da emenda que acaba com a escala 6×1. O Congresso aprovou a medida em outubro. Os dois processos chegaram à Corte na semana passada e estão com o ministro Flávio Dino.

A emenda constitucional reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário, e garante dois dias de descanso remunerado. A aplicação ocorre em etapas. Em 16 de dezembro, o teto cai para 42 horas. As 40 horas passam a valer em dezembro de 2027.

A CNC quer empurrar a primeira etapa para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas para outubro de 2028. Para a entidade, o intervalo de dois meses é curto demais para remontar escalas, contratar pessoal e refazer convenções coletivas. O argumento considera ainda a alta de movimento do varejo no fim do ano.

A CNI apresentou um pedido mais abrangente. A confederação pede a suspensão, por no mínimo um ano, dos prazos de redução. Quer também que a mudança não alcance contratos individuais nem acordos coletivos fechados antes da emenda. Além disso, propõe afrouxar as limitações a jornadas diferenciadas em setores de operação contínua, como siderurgia, mineração e petroquímica.

Segundo cálculo da CNI, a jornada de 40 horas sem corte salarial encareceria em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria. O impacto estimado é de R$ 88 bilhões.

Audiência de conciliação

Ao examinar o pedido da CNC, Dino escreveu em decisão de quinta-feira (5) que o prazo de dois meses não parece inviável à primeira vista. Ele ressalvou que a análise é preliminar e pode mudar com dados dos setores afetados. Na sexta-feira (6), o ministro incluiu a CNI na audiência, depois de assumir a relatoria desse processo.

Dino também fixou o escopo da conversa, que ficará restrito à forma de implementar a emenda. A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal, segundo ele, não entram na pauta. A audiência com empresas, trabalhadores e representantes do Congresso acontece na terça-feira (10), às 14h. Até agora, nenhuma liminar suspendeu os prazos, e o calendário original segue valendo.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.