O Supremo Tribunal Federal faz nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre a aplicação do fim da escala 6×1. A sessão foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações de entidades empresariais que pedem mudanças nos prazos e na forma de aplicação das novas regras.

Participam representantes do comércio, da indústria, dos trabalhadores e do Congresso Nacional. A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) também foram chamadas para a discussão.

A emenda constitucional foi promulgada em outubro e a primeira etapa começa a valer em pouco mais de um mês. Pelo texto, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Em 16 de dezembro, o limite passa a 42 horas e o trabalhador ganha dois dias de descanso remunerado por semana. As 40 horas só entram em vigor em dezembro de 2027.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) quer que a primeira etapa seja empurrada para outubro de 2027, com as 40 horas valendo a partir de outubro de 2028. Segundo a entidade, dois meses não bastam para reorganizar escalas e renegociar acordos, sobretudo na alta temporada de vendas do fim do ano.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pede que as regras não alcancem contratos e acordos coletivos fechados antes da emenda. A entidade também quer suspender os prazos de redução da jornada por pelo menos um ano e ampliar a margem para regimes especiais de trabalho.

Ao analisar o pedido da CNC, Dino afirmou que o prazo de dois meses, a princípio, não é inviável, mas reconheceu que o tema merece exame mais profundo. Ele disse que essa posição é preliminar e pode mudar com dados dos setores afetados. Dino também avisou que a audiência tratará apenas da implementação da emenda, sem reabrir a redução da jornada nem o aumento do descanso semanal. Até agora, ele não concedeu liminar, e o calendário aprovado pelo Congresso segue valendo.

O decreto do governo que vai regulamentar o fim da escala 6×1 deveria sair na segunda-feira (9), mas ainda aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi fechado pelos ministérios envolvidos, e a publicação tende a ficar para depois da viagem de Lula à Ásia, que termina com a volta ao Brasil no dia 16. Segundo a CNN, não haverá lista de exceções. O decreto deverá permitir que cada atividade, por acordo coletivo, ajuste a organização das escalas, desde que respeite a emenda.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.