Em 2023, o Poder Judiciário brasileiro custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos, registrando um aumento de 9% em relação ao ano anterior. A despesa média mensal por magistrado, que totalizam 18,2 mil juízes no país, foi de R$ 68,1 mil, superando em cerca de R$ 24 mil o teto do funcionalismo público.
Cada um dos 203 milhões de brasileiros gastou, em média, R$ 653,70 para financiar o Judiciário. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que alguns juízes militares em Minas Gerais chegaram a receber holerites de R$ 440 mil, enquanto um tribunal no Rio de Janeiro pagou R$ 1,1 milhão a uma juíza em novembro.
O CNJ reconhece que indenizações judiciais para um pequeno grupo de indivíduos podem inflacionar a média salarial, especialmente em órgãos menores. A divulgação do estudo ocorre em meio ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Quinquênios, que propõe o retorno de adicionais por tempo de serviço para magistrados. A Consultoria do Senado alertou que a medida pode comprometer a prestação de serviços essenciais e violar a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os tribunais com maiores custos médios mensais em 2023 foram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (R$ 116,6 mil) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (R$ 111,5 mil).
O relatório “Justiça em Números 2024” também detalha os gastos com servidores (R$ 20,1 mil mensais), terceirizados (R$ 5,1 mil) e estagiários (R$ 1,3 mil). Houve um aumento de 1,8% nas despesas por magistrado, de 6,5% nos gastos por servidor, de 4,8% entre terceirizados e de 21,4% por estagiários.
Os custos totais do Judiciário em 2023 representam 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, Estados, Distrito Federal e municípios, com um aumento acumulado de 15,4% nos últimos dois anos. Desses gastos, 18% são referentes a aposentadorias e pensões.
Em termos de arrecadação, o Judiciário levantou R$ 68,74 bilhões em 2023, correspondendo a 52% das despesas totais da Justiça, com receitas provenientes de atividades jurisdicionais, custas, taxas, execuções fiscais e previdenciárias, e imposto de renda.
