O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) novas medidas de combate às plataformas de apostas ilegais. Entre elas está a responsabilização tributária de influenciadores digitais que fizerem propaganda de bets clandestinas.

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Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, influenciadores que receberem dinheiro para divulgar plataformas irregulares poderão ser cobrados pelo pagamento de Imposto de Renda, além de tributos como PIS e Cofins sobre os valores obtidos com a atividade.

“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, afirmou o secretário.

Além da tributação dos influenciadores, o governo também anunciou que passará a bloquear recursos financeiros vinculados a empresas de apostas que operem de forma irregular no país. Após o devido processo administrativo e judicial, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A medida foi anunciada pelo governo um dia após uma operação contra um esquema bilionário ligado a apostas ilegais. Segundo o Ministério da Fazenda, quando forem identificados indícios de atuação irregular, instituições financeiras poderão ser notificadas para congelar os recursos relacionados às plataformas investigadas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos, irá monitorar operações suspeitas e comunicar os bancos para bloquearem movimentações financeiras ligadas a bets clandestinas.

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O governo afirma que o procedimento garantirá direito à defesa e ao contraditório, sem afetar os direitos dos apostadores que utilizam plataformas regulares autorizadas a operar no Brasil.

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