O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (2/7) que decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar o decreto do governo que modificava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aplicado em transações como crédito, câmbio e seguros.
Em entrevista à TV Bahia, Lula explicou que a medida não busca simplesmente elevar os impostos, mas sim corrigir injustiças no sistema tributário, fazendo com que as pessoas de maior renda contribuam mais. “Estamos ajustando o sistema tributário para evitar cortes em áreas essenciais como educação e saúde”, afirmou.
O presidente também justificou a ida ao STF: “Se eu não recorrer ao Supremo, não tenho mais condições de governar o país”, declarou. Lula reforçou a importância do respeito entre os Poderes, dizendo que o Legislativo deve legislar e o Executivo, governar: “Cada macaco no seu galho”, disse ele.
Entenda a disputa
O governo argumenta que o Congresso, ao derrubar o decreto, invadiu competências do Executivo. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgar a validade de atos do presidente. “O decreto segue em vigor e não poderia ter sido anulado pelo Congresso”, explicou Messias.
A AGU (Advocacia-Geral da União) listou três pontos principais que justificam a ação no STF:
- O Congresso teria ultrapassado suas atribuições ao interferir diretamente na gestão do Executivo;
- A separação entre os Poderes estaria sendo desrespeitada, com o Legislativo tomando decisões que cabem ao Judiciário;
- A situação cria insegurança jurídica, gerando incerteza sobre quais regras estão realmente valendo.
Agora, o STF será responsável por decidir se o decreto de Lula, que altera as regras do IOF, segue em vigor ou não. O julgamento deve ocorrer nos próximos dias.
