A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou às 9h42 desta segunda-feira (5), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), uma petição pedindo urgência no julgamento sobre a candidatura dele. O resultado do processo definirá os rumos da eleição para o governo do estado.
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Segundo apurou a TV Globo, a petição foi enviada pelo TRE-RJ às 10h37 ao gabinete do ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Às 13h16, os autos foram recebidos pelo tribunal superior.
Por que a remessa importa
Nem todo pedido de registro de candidatura é analisado pelo TSE. Candidaturas a presidente e vice são registradas diretamente no TSE. As de governador, vice, senador e deputados são julgadas inicialmente pelo TRE do estado, e o processo só chega ao TSE se houver recurso contra um indeferimento. Sem a remessa dos autos, o recurso sobre o registro de Garotinho não poderia ser distribuído nem julgado pelo TSE, o que poderia prolongar a incerteza sobre se haverá ou não segundo turno no Rio.
Entenda o impasse
A eleição para governador do Rio terminou no domingo (4) sem definição. Os sistemas do TSE apontaram segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD), mas a disputa pode ser encerrada, com Ruas vencedor, se a candidatura de Garotinho for indeferida em definitivo.
Os 274.411 votos de Garotinho, 3,17% dos válidos, aparecem na apuração como “anulados sub judice”. Se forem invalidados, o percentual de Ruas sobe de cerca de 49,3% para 50,8%, e o pleito termina sem segundo turno. Se o TSE aprovar a candidatura, os votos serão validados, e o Rio voltará às urnas no dia 25. A campanha no rádio e na televisão começaria na sexta-feira (9).
Como chegou até aqui
O TRE-RJ indeferiu o registro de Garotinho por causa de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa argumenta que o período de inelegibilidade terminou em julho e recorreu. Esse é o processo que define a validade dos votos dados a ele.
Em outra frente, na sexta-feira (2), o ministro Floriano Marques decidiu que os votos de Garotinho não deveriam ser considerados. No domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que esses votos fossem considerados no cálculo dos percentuais até decisão colegiada do tribunal.
O espaço segue aberto para manifestação dos candidatos e do TSE.
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