O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se de forma divergente ao seu colega, Alexandre de Moraes, ao votar pela imposição de uma pena de um ano e seis meses de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do Batom’, que foi acusada de pichar uma estátua do STF durante os eventos de 8 de janeiro. Fux também optou por absolvê-la das acusações de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada e dano qualificado. A sentença do ministro foi de condenação por deterioração de patrimônio público, com base no artigo 62 da Lei nº 9.605/1998.
Apesar da diferença nas penas sugeridas, já existe maioria na Primeira Turma do STF para a condenação de Débora, e o foco da discussão agora se concentra na aplicação da pena. A proposta de Fux, de um ano e seis meses de reclusão, já conta com o apoio de dois ministros, enquanto outros dois votaram a favor de uma pena mais severa de 14 anos de prisão. A decisão final depende dos votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram.
Em seu voto, Fux argumentou que, apesar de Débora ter participado dos eventos de vandalismo no 8 de janeiro, não existem provas suficientes de que ela tenha feito parte dos atos mais graves, como o ataque aos prédios públicos. O ministro ressaltou que a única prova concreta contra ela foi a pichação da frase “Perdeu, Mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes.
Fux também refutou a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugeria que Débora estivesse envolvida em uma ação criminosa de maior escala, apontando que não havia individualização suficiente para acusá-la de crimes como golpe de Estado ou associação criminosa armada.
Presente na capital desde março de 2023, Débora cumpria prisão preventiva até o mês passado, quando foi transferida para regime domiciliar. Ela foi flagrada durante os atos de vandalismo no 8 de janeiro, quando pichou a estátua com batom. O julgamento da acusada está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Apesar de as críticas quanto às penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro continuarem a crescer, o julgamento de Débora pode ter implicações para futuros processos relacionados a outros participantes dos mesmos eventos. Fux, inclusive, já sinalizou que, ao revisar o caso de Débora, procurou equilibrar a gravidade do ato com o contexto em que a acusada estava inserida.
Em declarações recentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, embora não se espere revisão das penas já aplicadas, as discussões sobre a progressão de penas e benefícios como a prisão domiciliar devem continuar. A Corte, segundo Mendes, tem feito uma análise individualizada de cada réu, sem desconsiderar o contexto de cada caso.
A decisão final sobre o destino de Débora será tomada pelos ministros na próxima semana, com grande expectativa sobre a repercussão dessa sentença em outros processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
