A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal. A sessão teve dois momentos, com o objetivo de apresentar propostas de atualização para o município. A secretaria de Meio Ambiente e Pesca conduziu a audiência sobre o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. Já o segundo momento tratou do Uso e Ocupação do Solo em pontos selecionados no município pela secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.
A audiência pública teve condução da controladora municipal, Daniele Prudente. O plenário contou também com a presença dos secretários de Governo, Luiz Fernando Júnior, e de Segurança e Ordem Pública, Diego Alves. O procurador-geral do município, Peter Samerson, foi outra autoridade presente.
Participaram ainda da mesa, o coordenador de Posturas, Cristiano Moura, o diretor da secretaria de Meio Ambiente e Pesca, Leonardo Rosa, e o técnico representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Sérgio Ricardo. O encontro contou com o apoio da Guarda Civil Municipal.
A audiência foi aberta à participação popular, tanto por meio de perguntas escritas quanto por oportunidade de fala. A medida seguiu o Edital de Convocação do evento.
Plano Diretor da APA da Serra de Sapiatiba
No primeiro momento da audiência, a secretaria de Meio Ambiente e Pesca apresentou a proposta para revogar a Lei Complementar nº 38, de janeiro de 2004. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é atualizar a situação do município e o Plano Diretor. O secretário Mario Flavio Moreira reforçou que São Pedro da Aldeia segue a legislação estadual quanto à Área de Proteção Ambiental (APA).
Mario Flavio Moreira destacou ainda a importância da participação popular. Além disso, esclareceu que a proposta de revogação da lei não propõe qualquer alteração no zoneamento da APA da Serra de Sapiatiba, uma atribuição exclusiva do Estado.
“Queremos apenas fortalecer o plano de diretriz da APA, instrumento criado em 2009, amplamente discutido, que passou pelo conselho gestor da APA em 2009. Nós estamos colocando uma questão jurídica, uma questão de conflito na administração de 2004, que não teve parâmetro técnico e conflita com o Plano de Manejo da APA, que é extremamente importante. Então, nós queremos parabenizar, inclusive, a ação do Observatório Social que fez uma visita técnica lá na Serra. Aquilo é um patrimônio da comunidade, não só de São Pedro da Aldeia. Eu, como biólogo há 30 anos trabalhando na área ambiental, jamais vou querer qualquer alteração que vise destruir a APA da Serra de Sapiatiba. Contextualizamos na apresentação os pontos legais desde 1990, quando foi criada a APA, até 2009, ano do plano de manejo”, explicou.
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Enquanto isso, no segundo momento, a Prefeitura apresentou as justificativas e argumentos para proposta de mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo em determinados locais do município.
O secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Fernando Frauches, relatou que o objetivo da apresentação foi informar e mostrar à população como seria o antes e depois das propostas e reunir informações da opinião pública para atualizar a proposta conforme necessário.
Na oportunidade, a equipe exibiu um vídeo explicativo com imagens e mapas dos pontos citados. Aliás, a Prefeitura informou que todo material apresentado e as leis estarão disponíveis no Portal da Transparência.
