Nesta terça-feira (25), o Conselho Diretor da Agetransp homologou os reajustes anuais de tarifas de pedágio em rodovias do Estado do Rio de Janeiro. As mudanças entrarão em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Na RJ-124, conhecida como Via Lagos, os motoristas terão um alívio no bolso, pois haverá uma redução de R$ 0,10 na tarifa durante os dias úteis, passando de R$ 17,30 para R$ 17,20. Nos fins de semana e feriados, a tarifa será de R$ 28,70, uma diminuição em relação ao valor atual de R$ 28,80.
Essa redução foi possível devido a uma deflação registrada na cesta composta por índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período entre agosto de 2022 e agosto de 2023.
Já na RJ-116, a Rodovia Itaboraí-Friburgo, haverá um reajuste de 4,88% na tarifa básica de pedágio, que passará de R$ 8,20 para R$ 8,60 a partir de agosto. Esse reajuste é baseado em índices do Custo Nacional da Construção Civil, de Obras Públicas e pelo Índice de Preços ao Consumidor, medidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período entre junho de 2022 e junho de 2023.
As mudanças nas tarifas foram anunciadas após aprovação em sessão regulatória, seguindo os contratos de concessão vigentes.
Conselho Diretor Niega Aumento nas Tarifas da CCR Barcas
Durante a mesma sessão regulatória, o Conselho Diretor da Agetransp negou o pedido de reajuste de tarifas da CCR Barcas para as linhas sociais do sistema de transporte aquaviário, incluindo a linha seletiva Charitas-Praça XV e a linha turística da Divisão Sul.
A decisão foi tomada devido a um conflito entre o pedido de reajuste da concessionária e um acordo extrajudicial homologado em 2 de março deste ano entre o Governo do Estado e a CCR Barcas. Consequentemente, a Agetransp determinou que o valor atual das tarifas seja mantido até 11 de fevereiro de 2025.
O parecer da Procuradoria Geral da Agetransp sustenta que o Termo de Acordo é o único instrumento capaz de garantir a prestação do serviço, mas não contém cláusulas que abordem reajuste tarifário.
Portanto, as tarifas das linhas sociais continuarão sendo de R$ 7,70, a linha seletiva Charitas permanecerá em R$ 21, e na Divisão Sul (linhas Mangaratiba-Ilha Grande-Angra dos Reis), o valor permanecerá em R$ 20,50.
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