Decreto publicado no Diário Oficial define diretrizes para moradia popular e visa atender famílias de baixa renda na capital fluminense
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (27), um decreto no Diário Oficial que regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS-Rio) pelos próximos oito anos. Assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), o documento estabelece regras para facilitar o acesso à moradia popular, priorizando famílias de baixa renda e grupos em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas, estão a criação de novos empreendimentos, a retomada do programa Habita-Rio, que terá seus projetos reativados para entregar unidades habitacionais em diversas regiões da cidade, e a simplificação de processos licitatórios e de financiamento. O plano também prevê parcerias com o governo estadual e federal, além de incentivos à construção sustentável e à regularização fundiária de ocupações informais. Segundo a secretaria municipal de Habitação, o objetivo é reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia digna para mais de 200 mil famílias até 2032.
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