A desistência do recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um impasse que pode definir se a eleição para o governo do Rio terá ou não segundo turno. Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela TV Globo afirmam que o TSE já impediu candidatos de desistirem de recursos depois da eleição quando a medida poderia alterar o resultado das urnas, mas divergem sobre se esses precedentes valem para o caso dele.
Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de WhatsApp e receber todas as notícias em primeira mão
Garotinho terminou a disputa em terceiro lugar, mas concorreu com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Como havia recurso, a situação da candidatura dependia de uma decisão definitiva do TSE. Os 274.411 votos (3,17%) que ele recebeu no domingo (4) são o centro da discussão: Douglas Ruas (PL) teve 4.271.199 votos (49,27%), a 0,73 ponto percentual de alcançar a maioria dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos (42,76%).
Se os votos de Garotinho forem anulados definitivamente e houver nova totalização, Ruas passaria a ter 50,88% dos votos válidos e seria eleito governador no primeiro turno, o que cancelaria o segundo turno contra Paes.
O que já aconteceu no TSE
Na sexta-feira (2), o ministro Floriano Marques, relator do processo, determinou que os votos de Garotinho aparecessem como “anulados sub judice” até que o recurso fosse analisado pelo plenário. No domingo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que os votos voltassem a ser considerados no cálculo dos percentuais até uma decisão colegiada. Nesta segunda-feira (5), a defesa de Garotinho pediu a desistência do recurso que buscava validar a candidatura.
Se o TSE aceitar o pedido e anular os votos, os percentuais dos demais candidatos serão recalculados sem os votos dele. Se não aceitar, a Corte ainda poderá julgar o recurso original e decidir se a candidatura, e os votos, são válidos. Floriano Marques determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste em até dois dias sobre o recurso e sobre a desistência. Ainda não há data para uma decisão.
Especialistas divergem
O advogado Gustavo Bonini Guedes, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avalia que há fundamento para o TSE não aceitar o pedido. Segundo ele, a Corte já entendeu, em casos de eleições proporcionais, que a desistência depois da votação não pode ser usada para alterar o resultado eleitoral. Ele defende que o TSE julgue o mérito do recurso rapidamente, para dar uma resposta definitiva aos eleitores, e alerta que a demora pode fazer a decisão sair quando a campanha do segundo turno já estiver em andamento.
Já a advogada e professora Francieli Campos reconhece que existem precedentes contra a desistência depois do pleito, mas vê diferença no caso de Garotinho. Segundo ela, no precedente em que a desistência foi barrada havia um terceiro prejudicado, enquanto aqui o prejudicado seria o próprio autor do pedido de nulidade dos votos, por isso ela não vê como aplicar a mesma lógica.
O que diz Garotinho
Ao anunciar a desistência, Garotinho afirmou ter decidido depois de conhecer o resultado da eleição. Ele disse que os candidatos que avançaram para o segundo turno receberam, juntos, uma parcela minoritária dos votos em relação ao eleitorado total, cálculo no qual incluiu abstenções, brancos, nulos e os próprios votos. Segundo a defesa, a desistência é feita “de forma livre, expressa, consciente e irretratável”. O advogado Rafael Faria afirmou, em nota, que seria incoerente dizer que ele não podia concorrer e agora que não pode desistir, e disse confiar que o TSE enfrentará a questão com coerência jurídica.
Outros candidatos aguardam
A situação de Garotinho não é a única pendente. Outros 55 candidatos ao Legislativo no Rio tiveram as candidaturas barradas pelo TRE-RJ e aguardam recursos em Brasília. Se os votos deles forem anulados definitivamente, a composição das bancadas da Alerj e da Câmara dos Deputados também poderá mudar.
Os números são os divulgados até o momento e o caso segue em andamento. O espaço segue aberto para manifestação do TSE e das campanhas.
VEJA TAMBÉM:
