Nesta segunda-feira (23 de junho de 2025), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu o teto de 6,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares — o índice poderá ser aplicado entre maio de 2025 e abril de 2026. A medida engloba cerca de 8,6 milhões de beneficiários, equivalente a 16% da base total de usuários de saúde suplementar no país.

A decisão foi tomada em reunião da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, com aval do Ministério da Fazenda, e será publicada no Diário Oficial da União. O reajuste deverá ser aplicado conforme o mês de aniversário de cada contrato — com início permitido em julho ou, no pior cenário, agosto, inclusive com efeito retroativo aos contratos com aniversário em maio ou junho.

A justificativa da agência leva em conta o aumento real dos custos assistenciais em 2024 — 9,35% a mais por beneficiário, em relação ao ano anterior — e incorpora os valores do IPCA, excluindo o subitem “planos de saúde” da inflação geral. A fórmula de cálculo, aplicada desde 2019, pondera em 80% a variação dos custos médicos e em 20% o componente inflacionário externo, acrescidos de ajustes relativos à mudança de faixa etária e eficiência operacional .

Embora seja o menor reajuste concedido em 17 anos (à exceção de 2021, quando houve redução por conta da pandemia), o índice supera o IPCA recente — que atingiu 5,32% até maio — o que pode pesar no bolso dos usuários. Especialistas alertam que, apesar de a correção regular não se aplicar aos planos coletivos — que representam mais de 80% do mercado — este teto tende a orientar futuras negociações e decisões judiciais sobre reajustes abusivos nesses contratos.

A coordenadora de saúde do Idec, Marina Paullelli, e entidades como o FenaSaúde reconhecem que o índice de 6,06% equilibra a necessidade de conter aumentos abusivos e preservar a sustentabilidade financeira do setor. Ainda assim, cobram maior transparência em relação aos reajustes em grupos coletivos e publicização da base atuarial utilizada.