Intermediários, negociações com advogados e discrepâncias no andamento dos processos estão no centro das investigações sobre venda de sentenças conduzidas pela Polícia Federal (PF), que resultaram no afastamento ou indiciamento de desembargadores em quatro estados brasileiros este ano. As investigações, que culminaram em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontam um esquema complexo de corrupção envolvendo magistrados em Tocantins, Bahia, Maranhão e São Paulo.

No Tocantins, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça, foi afastado em agosto. Ele é acusado de ser a figura central em um esquema de venda de sentenças, segundo o ministro João Otávio de Noronha, do STJ. O filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro foram presos preventivamente, acusados de negociar decisões judiciais. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, também está sob investigação, junto a outros magistrados.

No Maranhão, a Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto, investiga desembargadores e juízes por acelerar processos que envolvem pagamentos milionários. A operação recebeu este nome devido ao tempo recorde entre a emissão de uma decisão judicial e o saque de R$ 14 milhões. O Tribunal de Justiça do Maranhão afastou seis servidores, incluindo a desembargadora Nelma Sarney Costa.

Em São Paulo, a Operação Churrascada resultou no afastamento do desembargador Ivo de Almeida por um ano. Ele é acusado de conceder sentenças favoráveis durante plantões judiciais em troca de propinas. A PF também investiga se Almeida obrigava funcionários do seu gabinete a dividir parte de seus salários com ele.

Na Bahia, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi indiciada por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ela é uma das investigadas na Operação Faroeste, que apura um esquema de grilagem de terras no oeste do estado, supostamente chefiado pela desembargadora Ilona Márcia Reis. A investigação revelou que as sentenças em ações fundiárias eram negociadas com a intermediação de operadores específicos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha os casos e a Associação dos Magistrados Brasileiros defendeu que, se comprovadas, essas condutas representarão exceções em um sistema que está em constante aperfeiçoamento.

A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, em nota, negou qualquer envolvimento em irregularidades e afirmou que a nomeação do juiz Océlio Nobre para o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) foi feita antes de sua gestão na corregedoria. Ela destacou que o núcleo se limitava a atividades administrativas, sem envolvimento em julgamentos processuais.

As investigações estão em andamento e mais desdobramentos são esperados nos próximos meses.