A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma série de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Caso condenado em todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de prisão — a maior pena já projetada contra um ex-presidente brasileiro.
Crimes e penas previstas:
- Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (com agravantes, pode chegar a até 17 anos)
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos
- Dano qualificado contra patrimônio da União: 6 meses a 3 anos
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos
📌 Total acumulado (teórico): 43 anos de prisão
O que pode influenciar a pena?
Embora a soma das penas represente mais de quatro décadas, o tempo efetivo de reclusão dependerá de diversos fatores, como:
- Idade de Bolsonaro (atualmente com 69 anos)
- Ausência de antecedentes criminais
- Conduta no cárcere, caso preso
- Participação em atividades educativas ou laborais na prisão
- Possível progressão de regime
O processo tramita na Primeira Turma do STF, e o julgamento ainda não tem data marcada. A defesa de Bolsonaro terá até 15 dias para apresentar as alegações finais, após o que os ministros poderão definir a sentença.
👉 Importante: a decisão do STF poderá ter impactos diretos na elegibilidade de Bolsonaro e na sua presença no cenário político para 2026.
