A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por meio da Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta modificação consiste na adoção de um novo formato alfanumérico para substituir o formato exclusivamente numérico atual do CNPJ.

No novo CNPJ alfanumérico, que manterá suas 14 posições, as oito primeiras serão alfanuméricas para identificar a raiz do número, seguidas por quatro posições alfanuméricas que determinarão a ordem do estabelecimento inscrito, enquanto as duas últimas posições permanecerão numéricas como dígitos verificadores.

A motivação para essa mudança deriva da iminente escassez de combinações numéricas no sistema atual, que está limitado a 99,9 milhões de registros. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e uma demanda crescente por novos registros, a Receita Federal busca ampliar significativamente a capacidade do sistema, permitindo quase um trilhão de combinações com o formato alfanumérico.

Os CNPJs já existentes permanecerão válidos, não sendo necessário emitir novos documentos de imediato. O cronograma estabelecido prevê a implementação completa do novo CNPJ alfanumérico a partir de janeiro de 2026, possibilitando uma adaptação gradual às novas normas.

Essa iniciativa tem como objetivo modernizar e expandir a capacidade dos cadastros nacionais, assegurando a eficiência e continuidade dos serviços oferecidos pela Receita Federal, além de atender à crescente demanda por registros empresariais.