O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.123/25, que endurece a punição para crimes de violência psicológica contra a mulher envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (25/4).

Com a nova legislação, a pena para quem praticar esse tipo de crime será de seis meses a dois anos de reclusão, além do pagamento de multa. A medida busca atualizar a legislação diante dos avanços tecnológicos que vêm sendo usados para potencializar ataques e abusos psicológicos.

O projeto de lei é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 2024. Em março, o texto passou pelo Senado Federal e, em seguida, foi encaminhado para a sanção presidencial.

A nova regra representa mais um passo no combate à violência de gênero, considerando o impacto que ferramentas digitais e a manipulação via IA podem ter na integridade psicológica das vítimas.