O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, nesta segunda-feira (4/8), um pedido formal à Organização das Nações Unidas (ONU) para que sejam suspensas as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi enviado à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, solicitando uma recomendação oficial para que o governo dos EUA, então sob liderança do ex-presidente Donald Trump, cesse imediatamente as medidas punitivas. O texto também pede que Washington se abstenha de adotar novas sanções contra o magistrado brasileiro.
Segundo o CNDH, as medidas configuram ações ilegais que violam tratados internacionais, a Carta das Nações Unidas e normas de direitos humanos ratificadas pelos próprios Estados Unidos.
Sanções aplicadas sob a Lei Magnitsky
As punições contra Moraes foram anunciadas na última quarta-feira (30/7), quando o nome do ministro passou a figurar na Lei Magnitsky Global, legislação norte-americana que prevê sanções a autoridades estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos.
Com a sanção, Moraes teve bens bloqueados nos EUA, foi proibido de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas norte-americanas e teve sua entrada no país vetada.
