O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10/9) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo sobre os atos golpistas.
Segundo o magistrado, não há provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro por liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
“Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. As premissas teóricas da existência de um suposto plano não bastam para sua caracterização”, afirmou Fux.
📌 Críticas ao relatório de Moraes e à PGR
Durante a leitura de seu voto, Fux também questionou o relatório do ministro Alexandre de Moraes e os argumentos da PGR. Ele destacou a falta de evidências sobre:
- suposto uso da Abin paralela para espionar adversários;
- atuação da PRF durante as eleições de 2022;
- a chamada “reunião da minuta do golpe”.
📌 Placar parcial
Com o voto de Fux, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela absolvição dos réus.
- Alexandre de Moraes e Flávio Dino: condenação de Bolsonaro e dos demais acusados;
- Luiz Fux: absolvição total de Bolsonaro e de outros cinco réus; condenação parcial de Mauro Cid e Walter Braga Netto.
👉 As próximas sessões seguem até sexta-feira (12/9), quando a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin apresentarão seus votos.
