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Moraes avalia momento para levar Lei da Dosimetria a julgamento no STF

Presidentes do Senado e da Câmara pediram celeridade, mas o ministro ainda discute com os colegas a pauta do Supremo, que está cheia às vésperas do fim do ano.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1Moraes avalia o momento de levar ao plenário do STF as ações contra a Lei da Dosimetria
  2. 2Presidentes da Câmara e do Senado defendem a análise ainda neste ano
  3. 3O STF tem outros julgamentos pendentes, como a escala 5x2 e a revisão criminal de Bolsonaro

Resumo feito pela redação

Moraes avalia momento para levar Lei da Dosimetria a julgamento no STF
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes estuda o momento certo para submeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal as ações que contestam a Lei da Dosimetria. A informação foi repassada nesta terça-feira (17) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, que querem uma decisão ainda este ano.

Ministros do STF concordam que o assunto precisa ser resolvido em 2025, mas Moraes pretende conversar com os demais integrantes da Corte antes de liberar o caso. A agenda do plenário está congestionada no fim do ano.

Na fila também estão medidas cautelares sobre a escala 5×2, cuja primeira etapa começa a valer em dezembro. Há ainda a discussão sobre a possibilidade de segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro e a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a direita, que terá a maior bancada na próxima legislatura, encerrar o tema ajudaria a virar a página. Uma decisão também seria vista como gesto de diálogo e pacificação com o PL, partido derrotado na eleição presidencial.

A lei reduz as penas de condenados por tentativa de golpe, entre eles Bolsonaro. Aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela foi vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou o veto e a promulgou. Partidos recorreram ao Judiciário pedindo que fosse declarada inconstitucional, e a aplicação está travada no STF há seis meses.

Segundo pessoas próximas a Moraes, ele deve liberar o processo em breve. Depois disso, Edson Fachin, presidente do STF, marcaria a data do julgamento. A tendência é que os ministros validem a norma, o que abriria caminho para revisar penas já aplicadas.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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