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Política

Votação do PL das big techs na Câmara depende de acordo entre líderes

Relator não tem votos suficientes para aprovar o texto nesta semana, e a pauta do plenário segue travada pelo projeto das bets, enviado com urgência pelo governo.

O que se sabe até agora

5 pontos
  1. 1A votação do PL das big techs depende de acordo entre os líderes da Câmara.
  2. 2A pauta do plenário está travada pelo projeto das bets, que tem urgência constitucional.
  3. 3Parlamentares do centro e da oposição avaliam que ainda faltam votos para aprovar o texto.

Resumo feito pela redação

Votação do PL das big techs na Câmara depende de acordo entre líderes
Foto: Reprodução/CNN Brasil

A votação do projeto que regulamenta as big techs depende de um entendimento entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a tarde desta terça-feira (17) uma reunião para tentar fechar a pauta da semana.

A pauta está travada por outro projeto, do governo, que criminaliza condutas ligadas às casas de apostas de quota fixa, as bets. Esse texto chegou ao Congresso com urgência constitucional, que obriga a Câmara a analisá-lo em até 45 dias. Se o prazo passar sem votação, o plenário fica impedido de votar outras propostas.

O Palácio do Planalto espera votar o PL das big techs já nesta terça. Parlamentares de centro e da oposição, porém, consideram difícil que o texto avance, porque ainda não há votos suficientes. Partidos do centrão resistem à proposta.

Relator busca apoio das bancadas

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda não conversou com todas as bancadas. Ele pretende se reunir com PP, PSD, MDB e Republicanos antes de levar o texto ao plenário. Nos bastidores, deputados já falam em adiar a análise para quarta-feira (18) ou para a semana seguinte, caso o cenário não seja favorável.

O projeto foi enviado pelo Ministério da Fazenda em setembro de 2025. A urgência foi aprovada em março deste ano, e o parecer de Aliel saiu em julho. Mesmo assim, a proposta não chegou ao plenário por falta de apoio. Para a votação, a Câmara exige presença mínima de 257 deputados, e a aprovação depende de maioria simples em turno único.

Aliel afirmou que a criação de uma superintendência no Cade será mantida. Ele admite, porém, ajustes em critérios, obrigações e contribuições dos partidos, conforme as negociações avancem.

O texto amplia os poderes do Cade contra práticas anticoncorrenciais de plataformas digitais. Pela proposta, o órgão poderá agir antes que uma aquisição ou movimento de mercado prejudique a concorrência, algo que hoje só faz depois. As empresas enquadradas como de relevância sistêmica poderão receber obrigações específicas.

Pelo relatório, o enquadramento considera faturamento de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de seis critérios qualitativos, como efeitos de rede e controle de dados. Atingir os valores não enquadra a empresa automaticamente, já que o Cade precisa avaliar todos os critérios.

Os Estados Unidos acompanham a tramitação. Representantes da embaixada americana pediram mais tempo a Aliel antes da votação, e um grupo de 20 congressistas republicanos cobrou medidas do governo americano contra o Brasil por causa do projeto. Segundo o relator, a conversa com autoridades americanas incluiu técnicos do Cade.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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