O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques foi sorteado, na segunda-feira (2), para relatar a ação apresentada pelo partido Novo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de tirar a rede social X (antigo Twitter) do ar.
A ação do Novo veio quando estava em vigor a decisão monocrática de Alexandre de Moraes. No entanto, também na segunda-feira, o despacho foi submetido aos ministros da 1ª Turma do STF, que referendaram a decisão de Moraes.
Na ação, o partido Novo argumenta que a decisão, em voga desde sexta-feira (30), viola a liberdade de expressão e é desproporcional. O partido também alega que a decisão afeta a lisura das eleições de 2024 ao “censurar” o debate público e interferir no processo eleitoral.
De acordo com o Novo, a suspensão da plataforma visa atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários ao ministro. A legenda critica a “desproporcionalidade” da decisão de Moraes, que tomou a atitude após a rede social descumprir uma ordem para nomear um representante legal no Brasil. O objetivo da ação é obter a suspensão da decisão e declarar a sua inconstitucionalidade.
Nunes Marques foi uma indicação do Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo criticou a decisão de Moraes, afirmando que a medida representa um “duro golpe à liberdade”.
Suspensão do X
A suspensão da rede social no Brasil é mais um capítulo na longa disputa entre Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que se arrasta há meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais.
Posteriormente, na quarta-feira (28.ago), Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no Brasil, sob pena de tirar o X do ar. O bilionário não cumpriu a ordem, e Moraes determinou a suspensão da plataforma.
A decisão do ministro foi monocrática, ou seja, tomada de forma individual. Na segunda-feira (2.set), a 1ª Turma do Supremo, presidida por Moraes, manteve por unanimidade a decisão. Com o fim do julgamento, o bloqueio da rede segue mantido no Brasil.
