Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (27), a favor da prefeita de Saquarema, Manoela Peres (PL). Um processo que estava em curso contra ela havia determinado seu afastamento do cargo.
A decisão original do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) chegou a retirar a chefe do Executivo do cargo. A ação atendeu a um pedido do vice-prefeito da cidade, Rômulo Gomes (NOVO).
A ação movida por Gomes alegava irregularidades na gestão de Manoela. Então, um desembargador do TJRJ determinou o afastamento da prefeita, se baseando em acusações de improbidade administrativa.
Contudo, o STF entendeu que a decisão do tribunal fluminense foi equivocada. Em caráter liminar, o ministro Dias Toffoli já havia determinado a recondução da prefeita ao cargo. Essa liminar foi agora referendada por todos os ministros da Suprema Corte.
Decisão final do STF
No plenário virtual, os ministros confirmaram que a decisão do TJRJ desrespeitou jurisprudência do próprio STF, que garante a legitimidade da prefeita no exercício de suas funções. O julgamento reforçou que não há respaldo jurídico para o afastamento, especialmente considerando a condução inadequada da ação por parte do vice-prefeito e de advogados particulares.
Por fim, a Suprema Corte destacou a importância de seguir os parâmetros estabelecidos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e recursos extraordinários que tratam da legitimidade da propositura de ações de improbidade administrativa.
