WhatsApp
Brasil

STF tem pauta carregada antes do recesso de 20 de dezembro

Escala 6x1, Lei da Dosimetria e relatórios da PF sobre ministros podem ser julgados em dezembro ou ficar para fevereiro, quando a Corte retoma os trabalhos.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1A transição da escala 6x1 começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais
  2. 2O STF pode julgar as ações sobre a escala ainda em dezembro, após manifestações da Câmara, do Senado, da AGU e da PGR
  3. 3O julgamento da Lei da Dosimetria está previsto para o período de 4 a 15 de dezembro, em plenário virtual

Resumo feito pela redação

STF tem pauta carregada antes do recesso de 20 de dezembro
Foto: Reprodução/CNN Brasil

Faltando pouco mais de um mês para o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal tem três temas importantes na fila. Alguns podem ir a julgamento com rapidez. Outros devem esperar a volta das atividades, em fevereiro.

Escala 6×1 pode ser julgada em dezembro

As ações sobre o fim da escala 6×1 foram apresentadas por confederações empresariais e questionam regras aprovadas pelo Congresso. O relator, ministro Flávio Dino, realizou audiência pública e decidiu manter o calendário de transição definido pelos parlamentares. Ele também tornou mais flexíveis as condições de adaptação para as empresas.

Dino fixou prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado, a AGU e a PGR se manifestem. Com isso, a análise pode acontecer ainda em dezembro, antes da data em que a transição começa, 16 de dezembro. A partir dela, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte no salário.

A redução para 40 horas semanais está marcada para dezembro de 2027. O governo assinou na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o modelo 5×2 e confirma a data de início. Segundo a reportagem, os prazos de Dino também permitem que o Executivo negocie as regras por conta própria, sem interferência direta do Judiciário.

Já a Lei da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está suspensa no STF há seis meses. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão no dia seguinte à aprovação do texto, sob o argumento de que a constitucionalidade da lei estava em questão. Por isso, as penas não poderiam ser alteradas antes de uma decisão definitiva.

Na quinta-feira (19), Moraes marcou o julgamento da lei em plenário virtual, com início em 4 de dezembro e conclusão prevista para 15 de dezembro. A medida veio depois de uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediram análise ainda este ano. A tendência, segundo a reportagem, é que os ministros validem a lei, o que abriria caminho para revisar as penas.

O Supremo também precisa tratar dos relatórios da Polícia Federal que citam ministros da Corte nas investigações do Banco Master. Na noite de quinta-feira (18), o presidente Edson Fachin enviou à PGR documentos que mencionam Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, em razão de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A PGR tem até 15 dias para analisar o material e indicar as providências cabíveis em cada caso. A pauta de novembro já está fechada, e qualquer inclusão desses temas dependeria de dezembro, quando a Corte ainda terá ao menos seis sessões plenárias.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

Notícias da região no seu WhatsAppGrupo só da cidade. Você sai quando quiser.Entrar no grupo

Por Redação Cic7Mais do autor

Siga o CIC7

Notícias da Região dos Lagos no seu feed, o dia todo.

Mais sobre este assunto

PolíticaDino quer levar fim da escala 6×1 ao plenário do STF ainda em novembroHá 17 hPolíticaPF conclui dez relatórios com citações a ministros do STF no caso MasterHá 19 hPolíticaPF entrega a Fachin novos relatórios com menções a ministros do STF no caso MasterHá 2 dias

Escolha sua cidade

Fique por dentro de todas as notícias pelo WhatsApp!

Nosso grupo te da acesso exclusivo as noticias mais recentes sobre a sua cidade, acesse e fique por dentro das noticias mais recentes que acontecem no dia a dia.

Usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação.