O pedágio da Via Lagos (RJ-124) poderá ter redução estimada de 17%, mas ainda não há mudança aprovada. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu 90 dias para o governo estadual e a concessionária ViaLagos negociarem alterações no contrato da rodovia, que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19).

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A proposta em discussão prevê a redução de cerca de 17% no valor do pedágio, a adoção de tarifa única para todos os dias da semana, inclusive feriados, e descontos progressivos para motoristas que usam a rodovia com frequência.

As mudanças ainda dependem de acordo entre o governo estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), a Agetransp e a concessionária. O TCE-RJ suspendeu temporariamente o julgamento de possíveis irregularidades na concessão para permitir as negociações. Se não houver acordo dentro do prazo, o processo voltará a tramitar.

A decisão também trata de problemas no sistema de drenagem da Via Lagos, principalmente entre os quilômetros 0 e 30. Segundo a concessionária, há estruturas deterioradas que precisam de reparo, como tubulações, galerias e dispositivos sob a pista. Em setembro, foram divulgadas informações sobre sete pontos que exigiriam intervenções. O tribunal esclareceu que as obras necessárias à segurança dos motoristas não precisam esperar o fim das negociações, e cabe ao DER-RJ e à Agetransp avaliar a urgência e determinar as medidas.

A auditoria do TCE-RJ analisa a legalidade e as condições econômicas das prorrogações do contrato, firmado originalmente em 1996. Os aditivos que estenderam a concessão até 2047 foram questionados pelo tribunal em 2022, e a investigação também examina reajustes de tarifa e os critérios usados para justificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Com cerca de 57 quilômetros, a RJ-124 é um dos principais acessos à Região dos Lagos. Para os motoristas, o resultado das negociações poderá significar menor custo no pedágio e novos investimentos na rodovia, mas, por enquanto, não há decisão definitiva sobre os valores nem sobre as obras previstas.

O espaço segue aberto para esclarecimentos e atualizações sobre o caso, inclusive para a manifestação do governo e da concessionária.

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