Conselheiro José Gomes Graciosa determina paralisação do edital antes da abertura; tribunal aponta falhas semelhantes a processos anteriores
O conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), suspendeu nesta sexta-feira (27) a licitação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que previa o investimento de R$ 1,3 bilhão na produção e entrega de refeições para os internos do sistema prisional. A decisão foi tomada antes da abertura do novo edital, que estava agendada para o dia [data não informada no original]. Segundo o TCE-RJ, foram constatadas irregularidades que se repetem em processos licitatórios anteriores da Seap, como falta de documentação adequada, sobrepreço estimado e não conformidade com os princípios da legalidade e impessoalidade. A suspensão impede que o certame prossiga até que sejam sanadas as pendências apontadas pelo tribunal. A matéria foi publicada inicialmente pelo portal Tempo Real.
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