A contratação de uma empresa para a realização de palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem processo de licitação, em Macaé, tem gerado questionamentos e críticas.
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O contrato foi feito por meio de inexigibilidade, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada quando há inviabilidade de competição. No entanto, até o momento, não há informações públicas detalhadas sobre o valor da contratação, o que aumenta a cobrança por transparência.
A situação ocorre em meio a críticas relacionadas à educação no município. Há reclamações de que o concurso público da área segue parado, com poucas convocações até agora — apenas dois professores e um profissional de orientação, que ainda não tomaram posse.
Também há questionamentos sobre contratos temporários que, segundo relatos, deveriam ter sido encerrados em 31 de março, mas ainda não tiveram a situação esclarecida.
Enquanto isso, pais relatam dificuldades nas escolas, incluindo casos de alunos sendo liberados mais cedo por falta de professores. O cenário tem gerado indignação e reforçado as cobranças para que aprovados em concurso sejam convocados e assumam as vagas disponíveis.
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A reportagem aguarda um posicionamento oficial da Secretaria de Educação de Macaé sobre os pontos levantados.
