Partido Liberal entrou com pedido de amicus curiae no Supremo para assegurar que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio exercerá o poder estadual, segundo informa a legenda do ex-governador Cláudio Castro.
O Partido Liberal (PL), sigla vinculada ao ex-governador Cláudio Castro, protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em uma ação que pretende garantir que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) assuma o comando do governo estadual. A legenda argumenta que a Constituição Federal estabelece a sucessão estadual de forma clara e que o STF deve garantir o respeito ao disposto na Carta Magna. O pedido busca impedir eventuais interpretações que retirarem do presidente da Alerj a prerrogativa de exercer o Poder Executivo caso haja vaga no cargo de governador. A iniciativa do PL reforça o debate sobre a autonomia dos poderes estaduais e a aplicação dos princípios constitucionais nas situações de sucessão. O STF ainda não definiu data para analisar o pedido, mas a movimentação já repercutiu nos bastidores políticos do Rio de Janeiro.
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