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Política

PF entrega a Fachin novos relatórios com menções a ministros do STF no caso Master

Documento reúne citações a magistrados encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel; o material passará pela PGR antes de qualquer decisão do plenário.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1A PF entrega nesta quarta-feira (18) a Edson Fachin relatórios com menções a ministros do STF encontradas no caso Banco Master.
  2. 2A primeira versão citava só Moraes, Toffoli e Nunes Marques; a direção da PF mandou refazer os documentos.
  3. 3Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados de funções de chefia ligadas ao caso.

Resumo feito pela redação

PF entrega a Fachin novos relatórios com menções a ministros do STF no caso Master
Foto: Reprodução/CNN Brasil

A Polícia Federal entrega nesta quarta-feira (18) ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios que citam ministros da Corte encontrados nas apurações do Banco Master. A entrega acontece depois de divergências dentro da própria corporação sobre como os documentos deveriam ser feitos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deve apresentar o material a Fachin em reunião pedida à Presidência do tribunal, marcada para o fim do dia. As referências aparecem em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do cunhado dele, Fabiano Zettel.

Em outubro, Fachin e Andrei combinaram o procedimento. Segundo o presidente do STF, qualquer ato de investigação contra ministro depende de autorização do plenário, depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pelo rito, os investigadores precisam enviar todas as menções a magistrados, sem exceção, com o contexto em que apareceram. Os policiais não devem fazer avaliações sobre eventuais crimes. A regra se apoia no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que manda remeter ao tribunal competente os indícios de crime envolvendo juízes.

A primeira versão dos relatórios citava apenas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Para os investigadores, só essas menções teriam relevância criminal, e as demais seriam citações laterais. A divergência levou a uma crise interna na PF.

Andrei mandou refazer os documentos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia ligadas ao caso. Ao Ministério da Justiça, a direção da PF disse que os textos originais foram além do pedido de Fachin, ao trazer avaliações que não eram descritivas. A nova versão foi concluída na segunda-feira (16) e deve reunir todas as referências a ministros, independentemente de relevância criminal.

A CNN já havia mostrado que as investigações encontraram menções a pelo menos seis ministros do STF e a dois integrantes do STJ. Citar o nome de um magistrado numa conversa não significa, por si só, que existam indícios de irregularidade. Com o material em mãos, o Supremo vai decidir os próximos passos, ouvida a PGR, e qualquer medida contra ministro dependerá do plenário.

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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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