Ex-conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão busca no Supremo Tribunal Federal a revisão do prazo para apresentar alegações em processo que o envolve em organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto a outros quatro conselheiros.
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, já condenado pelo STF como mandante do assassinato de Marielle Franco, protocolou nesta quinta-feira (16) um pedido ao Supremo Tribunal Federal. O recurso trata de outra ação na qual ele responde, juntamente com outros quatro conselheiros do TCE-RJ, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Quinto do Ouro. Brazão alega que o prazo concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apresentar suas alegações é insuficiente e pede que o STF reveja o calendário processual, garantindo ampla defesa. A defesa argumenta que a complexidade do caso e o volume de provas exigem mais tempo para a elaboração das contestações. O STF ainda não definiu data para análise do pedido.
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