Mesmo com a escalada de pressões políticas, ocupações no Congresso e um aumento expressivo nos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cenário no Senado Federal continua inalterado. Isso porque o início de um processo desse tipo depende de uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou que não pretende avançar com nenhuma das solicitações.
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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm tentado obstruir os trabalhos legislativos em protesto contra decisões recentes do STF, incluindo a prisão domiciliar de Bolsonaro. Parlamentares bolsonaristas chegaram a ocupar o plenário do Senado, com o senador Magno Malta (PL-ES) até mesmo se acorrentando à mesa. Mas, apesar da pressão, Alcolumbre declarou em reunião com líderes partidários: “Não vou aceitar chantagem.”
Quais são os passos para um impeachment de ministro do STF?
Pelo regimento, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo, mas é o presidente do Senado quem decide se dará ou não prosseguimento. Se aceitar o pedido, ele encaminha o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um colegiado de senadores analisa a admissibilidade da denúncia.
Se aprovado pela CCJ, o pedido segue para votação em plenário. São necessários ao menos 41 votos (maioria simples) para instaurar o processo. A partir daí, o ministro pode ser afastado temporariamente e uma comissão especial é formada para conduzir o caso, com prazos para apresentação de defesa e coleta de provas. No julgamento final, para que o impeachment seja aprovado, são exigidos 54 votos (dois terços dos senadores).
Apesar de todo esse trâmite ser previsto pela Constituição, nenhum ministro do STF foi, até hoje, afastado ou cassado pelo Senado. A última vez que um processo chegou a tramitar foi em 2021, também contra Moraes, mas o caso foi arquivado.
Quais crimes podem justificar o impeachment?
Entre os crimes de responsabilidade previstos estão:
- Alterar voto já proferido em decisão judicial;
- Participar de julgamento no qual tenha interesse direto;
- Manifestar-se politicamente de forma pública e partidária;
- Ser desidioso no cumprimento das funções;
- Proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
Por que os pedidos não avançam?
Davi Alcolumbre argumenta que a atual ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes tem caráter político e não técnico. Segundo ele, não há ambiente no Senado para discutir impeachment de membros da Suprema Corte. A avaliação é compartilhada pela maioria dos líderes da Casa.
A posição de Alcolumbre se tornou ainda mais firme após as ocupações do plenário por senadores bolsonaristas. O presidente do Senado afirmou que não aceitará “ser ameaçado” e que manterá suas prerrogativas de não abrir o processo.
Além disso, o clima político é considerado instável. Qualquer movimentação mais contundente contra o STF pode gerar uma crise institucional entre os Poderes, o que muitos senadores querem evitar — especialmente em um momento em que pautas econômicas importantes estão travadas por conta dos protestos.
E agora?
Mesmo com a pressão crescente, o processo de impeachment de Alexandre de Moraes parece longe de acontecer. O engavetamento de pedidos por parte de Alcolumbre, somado à falta de apoio majoritário no Senado, torna o avanço improvável no curto prazo. Enquanto isso, a tensão entre o Legislativo e o Judiciário segue em alta, e as manifestações bolsonaristas prometem continuar.
