*Foto: Lula Marques/EBC
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o processo que pode levá-la à condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorre em plenário virtual, na Primeira Turma da Corte. Atualmente, a ação já conta com maioria — quatro votos a zero — a favor de uma pena de 10 anos de prisão para a parlamentar. Resta apenas o último voto, do ministro Luiz Fux.
Diante do avanço do julgamento, a defesa de Zambelli argumentou que o processo deveria ser suspenso. A base do pedido é o artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional interromper ações penais contra deputados e senadores por crimes cometidos após a diplomação. Aliás, a liderança do PL também apresentou requerimento à Câmara dos Deputados solicitando a suspensão. Como precedente, os requerentes citam a decisão da Casa no caso que envolveu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
No entanto, Moraes descartou a possibilidade. Para o ministro, o caso de Zambelli não se enquadra nos critérios constitucionais. Isso porque os fatos ocorreram antes do início do atual mandato da deputada. “Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou.
Denúncia da PGR
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a mandante de uma invasão no sistema em 2023. Na ocasião, o objetivo era uma emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou o crime e apontou Zambelli como responsável pelo plano. A deputada, por sua vez, nega qualquer envolvimento e acusa Delgatti de mentir.
A decisão de Moraes mantém o andamento do julgamento, que deverá chegar ao fim nos próximos dias. Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá recorrer, mas já passará a figurar como condenada criminalmente em primeira instância na Corte Suprema.
