WhatsApp
Política

Moraes nega pedido de Carla Zambelli para suspender processo no STF

*Foto: Lula Marques/EBC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o processo que pode levá-la à condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorre em plenário virtual, na Primeira Turma da Corte. Atualmente, a ação já conta com maioria — quatro votos a zero — a favor de uma pena de 10 anos de prisão para a parlamentar. Resta apenas o último voto, do ministro Luiz Fux.

Diante do avanço do julgamento, a defesa de Zambelli argumentou que o processo deveria ser suspenso. A base do pedido é o artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional interromper ações penais contra deputados e senadores por crimes cometidos após a diplomação. Aliás, a liderança do PL também apresentou requerimento à Câmara dos Deputados solicitando a suspensão. Como precedente, os requerentes citam a decisão da Casa no caso que envolveu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

No entanto, Moraes descartou a possibilidade. Para o ministro, o caso de Zambelli não se enquadra nos critérios constitucionais. Isso porque os fatos ocorreram antes do início do atual mandato da deputada. “Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou.

Denúncia da PGR

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a mandante de uma invasão no sistema em 2023. Na ocasião, o objetivo era uma emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou o crime e apontou Zambelli como responsável pelo plano. A deputada, por sua vez, nega qualquer envolvimento e acusa Delgatti de mentir.

A decisão de Moraes mantém o andamento do julgamento, que deverá chegar ao fim nos próximos dias. Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá recorrer, mas já passará a figurar como condenada criminalmente em primeira instância na Corte Suprema.

Notícias da região no seu WhatsAppGrupo só da cidade. Você sai quando quiser.Entrar no grupo

Por Luiz Felipe RodriguesMais do autor

Siga o CIC7

Notícias da Região dos Lagos no seu feed, o dia todo.

Mais sobre este assunto

BrasilSTF tem pauta carregada antes do recesso de 20 de dezembroHá 8 hPolíticaDino quer levar fim da escala 6×1 ao plenário do STF ainda em novembroHá 18 hRio de JaneiroPSD recorre ao STF e pede novo segundo turno no Rio ou suspensão da diplomação de RuasHá 19 h

Escolha sua cidade

Fique por dentro de todas as notícias pelo WhatsApp!

Nosso grupo te da acesso exclusivo as noticias mais recentes sobre a sua cidade, acesse e fique por dentro das noticias mais recentes que acontecem no dia a dia.

Usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação.