Decisão impede eventos de grande porte na área do estabelecimento e prevê multa de até R$ 50 mil por descumprimento
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou o recurso apresentado pela administração do Shopping Park Lagos, localizado em Cabo Frio, que buscava autorizar a realização de shows de grande porte no estacionamento do centro comercial. A decisão dos desembargadores mantém a proibição de eventos com grande público na área, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil para cada apresentação realizada em desacordo com a determinação judicial. Os responsáveis pelo shopping ainda podem recorrer, mas, enquanto a sentença não for revertida, qualquer programação de shows de grande porte fica suspensa. A medida visa garantir a segurança dos frequentadores e respeitar as normas de uso do solo estabelecidas pelo município de Cabo Frio.
Fonte: Ver matéria original
