O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento chegou à Corte na quinta-feira, 12.

A defesa protocolou a petição no mês passado. O objetivo é derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Para Gonet, as provas usadas pelo STF mostraram a existência de uma organização estável, voltada a um objetivo bem definido. Segundo ele, os questionamentos da defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos, apoiados em parecer técnico, não comprovam inocência nem justificam redução da pena.

Agora, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário. Ele assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma, colegiado que não julgou o ex-presidente.

Entre os argumentos da defesa estão diversas nulidades processuais apontadas ao longo da tramitação da ação. Os advogados alegam cerceamento de defesa, pela falta de acesso completo ao material da investigação, e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.

Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.