O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin recusou, nesta quinta-feira (12), seguir com a ação que buscava um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A ação foi apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes.

O pedido do PSD queria suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou refazer a totalização da votação para o cargo. Zanin apontou falhas processuais para rejeitar a tentativa.

Com a nova apuração, Douglas Ruas (PL) foi eleito já no primeiro turno. Ele subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Ao analisar o caso, o ministro concluiu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode ser usada para rever decisões judiciais concretas, como a do TSE. Na avaliação dele, esse tipo de ação não substitui um recurso.

O PSD havia argumentado que a necessidade de segundo turno deveria depender apenas da vontade dos eleitores, e não de questões processuais. A legenda também afirmou que a interpretação contestada permitiria a um candidato com registro negado seguir na disputa, captar votos e esperar que a anulação definitiva ocorresse depois.

Leia também no CIC7

• Eduardo Paes vai recorrer ao STF para tentar garantir segundo turno contra Douglas Ruas
• TSE forma maioria para anular votos de Garotinho e Douglas Ruas deve ser eleito governador do Rio no primeiro turno

Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.