Presidente da Alerj reúne parlamentares para discutir lei de redistribuição dos royalties do petróleo e buscar solução antes da decisão do Supremo Tribunal Federal
Na última quarta-feira (22), ao encerrar a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o novo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), fez um chamado urgente a todos os deputados para que compareçam à audiência pública agendada para a próxima terça-feira (28). O encontro terá como pauta central a lei que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo produzido no Rio de Janeiro para outros estados, tema que vem gerando intenso debate e que está sujeito a possível julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ruas destacou a importância de construir um consenso entre os parlamentares antes que o STF tome uma decisão que possa impactar a arrecadação estadual e o desenvolvimento regional. Durante a audiência, serão apresentados dados técnicos, ouvidos especialistas e debatidas alternativas que possam conciliar interesses dos municípios produtores com as demandas dos demais entes federativos. A iniciativa de Ruas busca evitar que a questão seja levada ao Judiciário sem uma tentativa de solução legislativa, reforçando o papel da Alerj como espaço de negociação e construção de políticas públicas para o estado do Rio de Janeiro.
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