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Economia

Presidente do TCU atribui alíquota de 11,3% da CBS a exceções da reforma

Para Vital do Rêgo, estimativas de cerca de 9% não consideraram regras que mudaram na tramitação. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1O TCU fixou em 11,3% a alíquota da CBS, acima de estimativas próximas de 9%.
  2. 2Vital do Rêgo atribui a diferença às isenções, reduções de alíquota e regimes específicos incluídos na lei.
  3. 3O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota; sem votação, vale o cálculo do TCU.

Resumo feito pela redação

Presidente do TCU atribui alíquota de 11,3% da CBS a exceções da reforma
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) ficou acima das previsões por causa das exceções criadas durante a tramitação da reforma tributária. O debate tratou do cálculo da alíquota de referência do tributo para 2027.

Segundo Vital do Rêgo, algumas estimativas apontavam para algo perto de 9%, enquanto o TCU chegou a 11,3%. Ele explicou que os cálculos foram feitos quando a reforma ainda estava em discussão no Congresso, e as regras aprovadas depois na lei complementar eram outras.

Isenções e regimes especiais

De acordo com o presidente do TCU, o texto final traz isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados, que alteram diretamente o resultado da conta. Ele afirmou que o tribunal não criou essas regras e que as escolhas foram feitas no processo legislativo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participaram da discussão na CAE.

A CBS começa a valer em 1º de janeiro, mas a alíquota final ainda não foi definida. O TCU estipulou 11,3%, e a decisão cabe ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual. Caso os senadores não votem nesse prazo, o cálculo do tribunal passa a valer.

Enquanto isso, o governo avalia adiar a reforma tributária por até seis meses, depois de pressão de empresas, segundo matéria publicada pelo CIC7. Também há concessionárias de rodovias que projetam alta de cerca de 5% nos pedágios a partir de janeiro, por causa dos custos da reforma, embora nenhum reajuste tenha sido autorizado.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS. A alíquota será definida todos os anos até a reforma ser implantada por completo, em 2033, e, no ano que vem, o TCU deve propor a alíquota de 2028.

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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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