O governo federal já admite a possibilidade de adiar por até seis meses a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. A medida vem sendo considerada diante das preocupações apresentadas por empresas e representantes do setor produtivo sobre a falta de definições necessárias para a entrada em vigor das novas regras.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil. Segundo a publicação, integrantes do governo consideram a mudança no cronograma, desde que haja entendimento com o Congresso Nacional e que o adiamento não modifique o conteúdo da legislação aprovada.

Um dos principais obstáculos apontados pelo setor empresarial é o prazo reduzido para adequação aos novos tributos. Empresas precisam atualizar sistemas fiscais, revisar contratos e ajustar preços, mas ainda enfrentam incertezas sobre aspectos importantes da regulamentação.

Definição de alíquota preocupa empresas

Entre os pontos de maior preocupação está a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos previstos na reforma.

De acordo com a CNN Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu uma alíquota de 11,3%, percentual superior ao inicialmente projetado pelo Comitê Gestor. O índice, entretanto, ainda depende de aprovação do Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para deliberar sobre a questão.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que o percentual seja debatido antes de sua aprovação definitiva.

A proximidade entre a definição da alíquota e o início da implementação preocupa o empresariado, especialmente pela necessidade de reorganizar operações financeiras, contratos comerciais e estratégias de precificação.

Falta de regulamentação dificulta adaptação

Além da questão das alíquotas, o setor produtivo aponta pendências operacionais que podem comprometer a transição para o novo modelo tributário.

Entre os assuntos ainda sem definição completa estão as regras de funcionamento do split payment, mecanismo que permitirá a separação automática dos tributos no momento do pagamento, e a disponibilização de ferramentas para apuração dos novos impostos.

Também existem dúvidas relacionadas aos documentos fiscais, à compensação de benefícios tributários e aos procedimentos aplicáveis aos contratos de concessão.

Outro ponto de atenção é a carga tributária que poderá resultar da reforma. Conforme a reportagem, especialistas trabalham com a possibilidade de que a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 30%, percentual superior aos 27% praticados pela Hungria, atualmente uma das referências internacionais de tributação sobre o consumo.

Adiamento ainda não foi decidido

Apesar das discussões internas, não há decisão oficial sobre a alteração do calendário.

A possibilidade considerada por integrantes do governo seria estabelecer um período adicional de adaptação, limitado a aproximadamente seis meses, sem reabrir a discussão sobre os principais pontos da reforma.

Caso avance, a proposta dependerá de articulação política entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Enquanto isso, empresas e profissionais da área contábil seguem acompanhando as definições sobre o novo sistema, que deverá modificar significativamente a forma de cobrança dos tributos sobre o consumo no Brasil.