O governo federal e o setor privado disputam o calendário de implementação da reforma tributária. Enquanto empresas pedem mais tempo, a Receita Federal defende que as mudanças comecem sem novos adiamentos.

Pelo cronograma em vigor, a cobrança do IVA dual e do Imposto Seletivo começaria em janeiro de 2027, após um ano de testes em 2026. CBS e IBS terão alíquota reduzida no início. PIS, Cofins e IPI seriam zerados, e o IPI seria mantido apenas para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Na quarta-feira (11), 74 entidades do setor produtivo assinaram uma carta aberta ao Executivo e ao Legislativo. O documento pede a prorrogação do período de testes até o fim de 2027. Entre os problemas citados estão instabilidades nos sistemas, mudanças constantes nas regras, indefinições operacionais e dificuldades de adaptação das empresas.

Governo defende implementação imediata

Segundo a CNN Brasil, uma ala do governo chegou a considerar o adiamento da reforma. Em público, porém, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a implementação imediata do novo sistema.

Barreirinhas afirmou que pode haver ruídos e dificuldades na transição, mas que adiar não resolve os problemas. Ele disse que o país não pode mais conviver com um sistema tributário atrasado.

O secretário também sinalizou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar. A proposta permitiria ao contribuinte adiar em um mês o recolhimento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com adesão opcional nesse período.

Outro ponto de tensão é a alíquota da CBS. Em outubro, o TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3% para 2027. A equipe econômica do governo projetava 9,21%, e o valor proposto gerou revolta no setor privado.

Segundo o TCU, o cálculo considerou a arrecadação atual com os tributos que serão substituídos, de modo que a alíquota seja neutra. A proposta foi enviada ao Senado, que tem até 15 de dezembro para definir a alíquota. Na terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, será ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o tema.

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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.