A Receita Federal abrirá, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Este lote representa o maior valor já pago pelo Fisco em uma única restituição do IRPF, com pagamentos previstos para iniciar no dia 31 de maio — mesmo dia em que se encerra o prazo para entrega das declarações.

Detalhes da Restituição

Mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados neste lote, totalizando um crédito de R$ 9,5 bilhões. Além das restituições referentes ao ano corrente, este lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita Federal, em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, somando mais de R$ 1 bilhão.

Os contribuintes gaúchos foram incluídos na faixa de preferência após as prioridades legais e antes daqueles que optaram pelos modelos de pagamento via PIX e pela declaração pré-preenchida.

Contribuintes Prioritários

Do montante de R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões serão destinados aos contribuintes prioritários. São eles:

• 258.877 idosos acima de 80 anos
• 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão realizados em cinco lotes. As datas são as seguintes:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Como Fazer a Consulta

Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, através do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se houver alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir as informações.

Além disso, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Malha Fina

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá verificar se há alguma pendência na sua declaração que possa impedir o pagamento da restituição, conhecida como “malha fina”. Caso a declaração apresente problemas, é possível corrigir as informações e regularizar a situação para garantir o recebimento da restituição.

Com a abertura da consulta ao 1º lote de restituições, a Receita Federal dá um passo importante no cumprimento das obrigações fiscais, proporcionando aos contribuintes a possibilidade de acessar seus créditos de maneira eficiente e organizada.