O Projeto de Lei Complementar apelidado de “Lei Anti-Oruam” foi arquivado nesta quinta-feira (11) após não alcançar os 26 votos necessários para aprovação na Câmara dos Vereadores do Rio. A proposta recebeu 23 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, totalizando 29 votos registrados. Outros 17 parlamentares estavam presentes, mas não votaram.
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O texto determinava que a administração pública municipal ficaria proibida de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentassem, durante suas performances, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O projeto era assinado pelos vereadores Pedro Duarte, Fernando Armelau (PL), Rogério Amorim (PL) e Talita Galhardo (PSDB).
Na justificativa apresentada quando o PL foi protocolado, Talita Galhardo afirmou que o objetivo era evitar a exaltação de criminosos em eventos financiados pelo poder público. “A proposta é não romantizar o crime organizado. Nossa cidade respira cultura, e o funk é tradição, mas achar normal enaltecer bandido, não dá. O Rio precisa agir contra essa inversão de valores”, disse a vereadora à época.
Pedro Duarte também defendeu a medida: “Uma coisa é liberdade de expressão; outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”.
O nome do projeto faz referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho do traficante Marcinho VP. Em suas músicas e redes sociais, o artista costuma exaltar o pai, condenado a 37 anos de prisão. Oruam também tem uma tatuagem de Marcinho VP e de Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O rapper foi preso em julho e permaneceu mais de dois meses na Penitenciária Dr. Serrano Neves, em Bangu. Segundo a Polícia Civil, ele atacou agentes com pedras ao tentar impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente que estaria escondido em sua mansão.
Após a apresentação do projeto no Rio, propostas semelhantes surgiram em outros municípios do país. Em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao MBL, protocolou um texto inspirado na versão carioca. O debate ganhou repercussão nacional após Oruam publicar um vídeo chamando a parlamentar de “bobona” e incentivar seguidores a atacarem seu perfil nas redes sociais — episódio que resultou em um boletim de ocorrência registrado por Amanda.
No Congresso, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também do MBL, apresentou um projeto similar.
Com a rejeição na Câmara Municipal do Rio, o PLC está oficialmente arquivado.
