O Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis foram alvo de uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27). A ação mira 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas ligadas direta ou indiretamente ao grupo comandado pelo empresário Ricardo Magro.
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Considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União, o grupo é acusado de integrar um esquema que teria provocado um rombo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Até o momento, a defesa não se manifestou.
Segundo os investigadores, os alvos podem responder por organização criminosa, crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Os órgãos de investigação identificaram práticas semelhantes às descobertas na Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis. Mais uma vez foram detectados o uso de fintechs, offshores, fundos de investimento e empresas de fachada para ocultar a origem dos valores.
O Cira-SP obteve na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões de pessoas vinculadas ao grupo, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu tornar indisponíveis mais R$ 1,2 bilhão.
Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo já haviam interditado a Refit e apreendido navios com combustível importado irregularmente da Rússia.
As fraudes envolviam uma rede de colaboradores, holdings e offshores usadas para escoar e reintegrar valores ao sistema financeiro. O dinheiro ilícito era reinvestido por meio de fundos de investimento, propriedades e outros ativos, dando aparência de legalidade.
A Receita Federal identificou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido que soma R$ 8 bilhões. A maioria deles é composta por fundos fechados com um único cotista — geralmente outro fundo — criando camadas de ocultação.
Entidades estrangeiras, principalmente empresas LLC constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, aparecem como sócias ou cotistas dos fundos. A jurisdição é conhecida por permitir anonimato corporativo e favorecer operações sem tributação local quando não há geração de renda interna.
Essas estruturas foram usadas para movimentação de recursos, aquisição de imóveis e participação societária no Brasil. Apenas nos EUA, mais de 15 offshores já foram identificadas, responsáveis por investimentos superiores a R$ 1 bilhão.
Entre as operações internacionais, destaca-se a compra de uma exportadora em Houston, Texas, de onde foram importados combustíveis avaliados em mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. Também foram encontrados envios ao exterior que ultrapassam R$ 1,2 bilhão via contratos de mútuo conversíveis em ações.
A operação Poço de Lobato ocorre simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.
A ação mobiliza 621 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal e das secretarias da Fazenda, além de policiais civis e militares.
A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), com participação da Receita Federal, Ministério Público de SP, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.
