A Justiça determinou o afastamento cautelar da secretária de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira, após um pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta quinta-feira (30). A medida tem como objetivo garantir o andamento de investigações sobre possíveis irregularidades ambientais e evitar dificuldades no acesso a documentos da pasta.

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Segundo o MPRJ, a decisão foi motivada por duas denúncias criminais apresentadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. O órgão afirma que a secretária teria cometido nove episódios relacionados à recusa, atraso ou omissão no fornecimento de informações técnicas solicitadas pelo Ministério Público.

Uma das investigações envolve intervenções na Ponta do Pai Vitório, área considerada ambientalmente protegida. De acordo com o Ministério Público, foram solicitados documentos como processos de licenciamento, autorizações e estudos técnicos, mas o material só teria sido entregue após o ajuizamento de uma medida cautelar de busca e apreensão.

A segunda apuração trata do uso de saibro extraído irregularmente do antigo Lixão da Baía Formosa em obras no Campo de José Gonçalves. O MPRJ investiga possíveis riscos ambientais e à saúde, já que o local é frequentado por crianças.

Conforme o Ministério Público, um laudo produzido durante investigação da Polícia Federal apontou a extração irregular do material e sua utilização na obra. O órgão também afirmou que houve demora no envio de informações solicitadas e respostas consideradas incompletas ou evasivas.

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Para o MPRJ, o afastamento cautelar é necessário para preservar a produção de provas, garantir acesso aos documentos da secretaria e evitar possíveis interferências nas investigações.

Em janeiro deste ano, o nome da secretária também esteve relacionado a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que ela não participasse do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Nas Rocas Club. Na ocasião, a Prefeitura de Búzios informou que não havia pedido de afastamento do cargo e afirmou que não havia irregularidades no processo.

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