O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na terça-feira (3) com uma ação civil pública contra o Município de Cabo Frio para cobrar a reforma do canil municipal, na Fazenda Campos Novos. O órgão quer garantir abrigo, alimentação, higiene e atendimento veterinário adequados aos cerca de 150 cães e nove gatos que vivem no local.

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O que a vistoria encontrou

A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Segundo o MPRJ, vistorias feitas pelo próprio Ministério Público e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ) apontaram problemas como a falta de um médico-veterinário designado como responsável técnico, falhas de higiene e conservação, medicamentos vencidos, falta de equipamentos e baias inadequadas. Também foram registradas limitações no espaço para isolar animais recém-chegados e poucos funcionários para limpeza e manutenção.

Acordo anterior

Em maio de 2025, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que previa a separação dos animais por sexo, o fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores e obras na estrutura. Segundo o MPRJ, parte das obrigações foi cumprida, mas as novas baias não resolvem todos os problemas, e parte das instalações antigas ainda precisa de melhorias.

O que o MP pede

Na ação, o MPRJ pede que a prefeitura apresente em 30 dias um projeto atualizado de reforma, com espaços para abrigo, armazenamento de alimentos e remédios, atendimento veterinário, castração, cirurgias e internação, e que as obras sejam concluídas em até 180 dias, nos termos que a Justiça definir. O órgão também pede a contratação de empresa de cremação de animais, o fornecimento imediato de medicamentos, ração de qualidade e equipamentos de proteção, além da indicação de um veterinário responsável técnico homologado pelo CRMV-RJ.

O que diz a prefeitura

A superintendente de Proteção Animal e do Canil Municipal, Fenela Assed, afirmou que as baias mais novas estão dentro dos padrões, mas que as estruturas mais antigas precisam de reforma. Segundo ela, também é preciso construir espaços para emergência e quarentena e recuperar o casarão da unidade, para que os atendimentos hoje feitos no Castramóvel voltem a ser realizados no local.

Ela explicou que a ampliação também está ligada a uma decisão judicial sobre uma moradora de Tamoios que acumula animais. O caso é acompanhado desde 2022 e envolve de 25 a 27 cães. A superintendente disse que a prefeitura propôs ajudar nos cuidados na casa da tutora, mas a Justiça determinou que o município receba os animais.

“O que nos cabe como serviço físico que a gente faz, está tudo ok. O que depende da estrutura, a gente não consegue adequar”, disse Fenela. Para ela, a vistoria ajudou a acelerar uma necessidade que a administração já via.

O espaço segue aberto para esclarecimentos e atualizações sobre o caso.

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