Os operadores de motos aquáticas que atuam comercialmente no turismo náutico de Cabo Frio, na Região dos Lagos, têm até 27 de novembro para pedir o cadastro na Prefeitura. O prazo começou na terça-feira (3), e o pedido deve ser feito na sede da Secretaria Municipal de Turismo, no Terminal de Transatlântico, no bairro Passagem.
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Como fazer o cadastro
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Os proprietários ou responsáveis legais das empresas devem levar todos os documentos listados no Chamamento Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do município em 28 de outubro e disponível no site da Prefeitura de Cabo Frio.
Os documentos e demais exigências precisam estar válidos e regulares na data da entrega do requerimento. A regularidade também deve ser mantida durante todo o período da autorização e da exploração da atividade, com atualização na Secretaria de Turismo sempre que for necessário.
Quais atividades entram
Segundo a prefeitura, o cadastro busca garantir a continuidade de atividades como passeios turísticos, locação ou charter de moto aquática, atividades recreativas com exploração comercial e outras compatíveis com a Lei Municipal nº 4.678/2026.
Limite por empresa
Cada empresa pode cadastrar no máximo três motos aquáticas, desde que cada uma cumpra todos os requisitos do edital e da lei. Para cada moto, é preciso apresentar a documentação específica exigida, além dos documentos do condutor, no que couber.
O espaço segue aberto para esclarecimentos e atualizações sobre o caso.
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