A saúde pública em Cabo Frio enfrenta uma grave crise, com denúncias de paralisação de serviços essenciais, atraso no pagamento de servidores e falta de insumos. A situação levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a propor uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV). Além disso, o documento, criado nesta quinta-feira (19), cita a Prefeitura e o secretário de Saúde, Bruno Alpacino.
De acordo com a ACP, há meses a cidade sofre com o não pagamento dos profissionais de saúde, demissões em massa e falta de insumos básicos nas unidades médicas. Com isso, o promotor André Luiz Farias, que assina a ação, aponta que o colapso está afetando hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento. Dessa forma, a população estaria sem atendimento e as filas cada vez maiores.
A crise ocorre em um período crítico, com o aumento populacional esperado para as festividades de fim de ano. Cabo Frio, que possui uma população residente de 222 mil habitantes, prevê receber cerca de 1,8 milhão de visitantes durante o Réveillon. A sobrecarga no sistema de saúde, já fragilizado, agrava a situação e compromete a segurança sanitária dos moradores e turistas.
Além de prejudicar a saúde pública, o cenário afeta negativamente a imagem da cidade como destino turístico, colocando em xeque sua infraestrutura e a capacidade de atrair visitantes.
Denúncias e Fiscalização
De acordo com a ação, visitas realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) confirmaram a precariedade nas unidades de saúde. Entre os problemas relatados estão a redução de equipes, falta de medicamentos e materiais, suspensão de atendimentos e demissões sem pagamento de rescisões. Na UPA do Parque Burle, por exemplo, os salários dos médicos sofreram descontos injustificados, e 30% dos funcionários foram dispensados.
Além disso, pacientes relataram longas filas e atendimento restrito, enquanto servidores admitiram estar sobrecarregados e sem recursos básicos para o trabalho.
Pedidos do Ministério Público
O MPRJ requer, na ACP, a regularização imediata dos serviços de saúde, incluindo:
- Pagamento dos salários atrasados dos servidores.
- Reposição de equipes e insumos em todas as unidades.
- Fim das recusas de atendimento, independente da urgência.
- Publicidade ampla sobre os direitos à saúde e medidas adotadas.
A ação também solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, a ser revertida para os fundos municipais de saúde e proteção ao idoso.
O que diz a Prefeitura
Durante reuniões com o MPRJ, representantes da Prefeitura alegaram dificuldades financeiras devido à redução de arrecadação de royalties e bloqueios judiciais. No entanto, o MPRJ rebateu, destacando que a saúde não pode depender de recursos voláteis e que o uso inadequado de verbas constitui gestão ineficiente.
