A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) manifestou sua insatisfação nesta sexta-feira, 23, com a versão preliminar da reforma tributária, que não contempla a isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica. Segundo a entidade, essa ausência foi recebida com surpresa.
A Abras considera esse tema uma necessidade prioritária que deve ser analisada com mais profundidade nas discussões sobre o sistema tributário do país. A reforma em debate no Congresso não pode prejudicar justamente os consumidores que serão mais impactados em caso de aumento da tributação sobre os itens da cesta básica, defende a associação.
De acordo com o texto preliminar apresentado na quinta-feira, 22, pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão previstas três modificações para o novo sistema de tributação brasileiro.
Conforme o projeto, haverá uma alíquota padrão, cujo percentual será discutido em lei complementar, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os produtos da cesta básica foram incluídos na alíquota reduzida, enquanto apenas medicamentos, Prouni e produtores rurais pessoa física terão isenção de impostos.
A Abras informou que um comitê técnico, composto por empresários, líderes setoriais, economistas e contadores, está analisando o texto apresentado na Câmara dos Deputados a fim de emitir um posicionamento mais completo sobre a reforma tributária.
A partir desse trabalho, a Abras também pretende elaborar sugestões e propor melhorias ao projeto, que serão apresentadas aos parlamentares por meio de emendas substitutivas, afirma a entidade.
Na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a versão preliminar existe “para que todos possam criticar” e que estados, municípios e setores da economia ainda serão ouvidos antes da redação do texto final, que será votado em plenário no início de julho.
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